Saiba mais sobre a relação Igreja / Direito. com foco na Lei Geral de Proteção de Dados
- A LGPD e a liberdade religiosa
- Governança de contratos e a LGPDL
- Passos para a implementação da LGPD nas Igrejas
- Passos para a implementação da LGPD
- Estudos de caso
Termo de Adesão
TERMO DE ADESÃO A MINISTRAÇÃO DE CURSO LIVRE (“TERMO”)
Pelo presente TERMO, as partes qualificadas abaixo estabelecem, entre si, diversos direitos e obrigações, com as seguintes especificações:
CONTRATADA (“Contratada”):
Faculdade Teológica Batista de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado com finalidades não econômicas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.974.680/0008-42, com sede própria na Rua João Ramalho, nº 466, Perdizes, CEP 05008-001, São Paulo, SP, mantida pela Junta de Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo e pela Rede Batista de Educação.
OBJETO:
Prestação de serviços educacionais na modalidade de Cursos Livres, referentes a diversas matérias, temas e/ou assuntos, mediante diversos meios de comunicação e transmissão online, incluindo aulas remotas ou gravadas (“Curso”).
INSCRIÇÃO:
A inscrição no Curso e respectiva arrecadação financeira estão a cargo da Plataforma Hotmart, executada pela Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., empresa brasileira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05) (“Plataforma”).
CUSTO:
O Contratante pagará ao Contratado, através da Plataforma, o valor nela indicado, sendo de conhecimento do Contratante, que as especificações do Curso, sua duração, conteúdo, valor, frequência mínima e outras informações inerentes, estão especificadas e disponibilizadas na Plataforma,
CONDIÇÕES:
Ao acessar ou usar a Plataforma, o Contratante concorda em se vincular ao presente TERMO, assim como ao Termos de Uso da Plataforma e em cumprir as suas regras. É obrigação do Contratante examinar os referidos termos, antes da sua adesão.
DOCUMENTOS:
O Certificado de Conclusão do Curso é gerado e entregue pela Plataforma e as respectivas Notas Fiscais de Serviços serão enviadas para o endereço de e-mail do Contratante, fornecido no ato da inscrição
